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BRASIL

O fortalecimento do sindicalismo brasileiro mais uma vitoria para classe trabalhadores

Por José Nunes da Silva (*)
Notas de José Nunes da Silva editadas en Rebanadas de Realidad

Rebanadas de Realidad - São Paulo, Brasil, 22/11/04.- Depois de muitas Manifestações dos Sindicalistas com o apoio da classe operária, passeatas e até paralisações, o meio Sindical vem buscando novamente seu espaço, pois estava sendo massacrado pelos empresários brasileiros para acabar ou enfraquecer o Sindicalismo no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que suspende os efeitos da portaria nº 160, editada em abril pelo Ministério do Trabalho, que proíbe a cobrança de contribuições confederativa e assistencial de trabalhadores não-sindicalizados.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores, foi aprovado ontem com o compromisso da comissão de votar hoje ( 19/11/2004) um projeto de lei estabelecendo um limite para essa contribuição. Esse projeto, entretanto, ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados.

"Se simplesmente revogarmos a portaria nº 160, isso vai permitir que a prática abusiva da cobrança dessas contribuições continue. Há sindicato cobrando até 42% do salário", disse o líder do governo, senador Aloizio Mercadante, que ficou responsável pela elaboração do projeto de lei.

Os jornais mostraram em reportagem publicada na última segunda-feira que muitos sindicatos recolhem no ano de sócios e de não-sócios entre 25% e 40% de um salário mensal. O cálculo leva em conta a cobrança do imposto sindical obrigatório (equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador ou 3,3% do salário de um mês, onde parte deste imposto e repassado para o Governo), da contribuição assistencial (cobrada como resultado das negociações salariais feitas pelos sindicatos) e da contribuição confederativa (sustenta a estrutura sindical: confederações nacionais, federações estaduais e sindicatos). O levantamento não inclui os valores de mensalidades de sócios.

Segundo o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, a média cobrada no Brasil é de 25% do salário mensal do trabalhador. Há também situações de categorias cujas contribuições representam uma parcela pequena do salário anual, informa.

Projeto

O limite para as contribuições deve ser fixado em até 1% do salário líquido recebido no ano anterior, mas a questão ainda estava sendo negociada ontem, já que algumas centrais sindicais ( Força Sindical / CUT) querem que esse percentual fique em 1,5%, segundo Mercadante.

O governo considerou alto o percentual de 1,5% reivindicado pelas centrais, e que 1% ainda seria favorável a manutenção dos Sindicatos.

A proposta do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que a central defende a cobrança de 1,5% durante o prazo de um ano. Após esse período, o percentual passaria para 1%. "Com esses percentuais nesses dois anos, os sindicatos terão um prazo para se adaptar", disse. Segundo o sindicalista, o imposto sindical continuaria a ser recolhido, embora as Federações e Confederações acham justo o percentual de 1% na contribuição mensal, para manutenção dos Sindicatos.

O governo quer evitar também, que as centrais e os sindicatos ganhem, na prática, cinco anos para mudarem a sua forma de sustentação. Dois anos seriam referentes ao decreto proposto no Senado; os outros três, previstos no projeto de reforma sindical.

O secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar um projeto que ainda desconhece. "Entre os interesse dos dirigentes sindicais e os interesses dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho pretende ficar do lado dos trabalhadores e acredita que o Congresso fará o mesmo", informou, por meio de sua assessoria.

(*)Diretor Base, SINDPRESP / FLATIC - Brasil.
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