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Corrupção no Brasil, OCDE diz que corrupção é crime contra a humanidade

Por José Nunes da Silva (*)

Rebanadas de Realidad - - São Paulo, Brasil, 27/09/04.- Os avanços na legislação de países como Brasil, Argentina, Chile e México para combater a corrupção no serviço público são tema da primeira conferência da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE).

Segundo a secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas, o Brasil está sediando a conferência por ser um dos países mais comprometidos com a implementação de normas que de fato reprimam a corrupção. "Nós estamos estudando se há necessidade de aperfeiçoar a legislação relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica. Mas, nós acreditamos que a legislação brasileira é suficientemente bem escrita no sentido de que as pessoas jurídicas serão apenadas na forma de multas e fechamentos quando usem da prática corrupta para ganhar licitação, por exemplo", afirmou.

Durante os dois dias (26 e 27/09) da conferência serão analisados aspectos como o progresso na luta contra a corrupção, a efetiva implementação e cumprimento da Convenção da OCDE assinada em 1997, ações e estratégias complementares de combate à corrupção e até a crescente participação de sindicatos, organizações não-governamentais, confederações e da mídia em casos de corrupção no serviço público.

O encerramento da conferência está previsto para o final da tarde de (27/09/04), com a participação do ministro da Justiça.

Diretor Base, SINDPRESP / FLATIC - Brasil. Mail
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